O desembargador João Rebouças
autorizou abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC), em caráter
sigiloso, solicitado pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para apurar a
veracidade de citações contra o deputado estadual Ricardo Motta, por Gutson
Johnson Bezerra, principal acusado de comandar desvios de recursos no Idema.
Gutson foi preso na Operação Candeeiro.
Escolhido por sorteio, o
desembargador João Rebouças tomou a decisão nesta sexta-feira (26). Ele ainda
aplicou jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, decidida
pelo Pleno (colégio de desembargadores), segundo a qual, eventuais pedidos de
quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico, busca e apreensão,
obrigatoriamente dependem de prévia autorização do relator
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