MPF DENUNCIA EX-PREFEITA DE SANTO ANTÔNIO POR NÃO PRESTAR CONTAS E SUBTRAIR DOCUMENTOS

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou a ex-prefeita de Santo Antônio, Liliane Régis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva, pelos crimes de deixar de prestar contas no prazo legal e de extravio ou subtração de documentos. A denúncia, assinada pelo procurador da República Kleber Martins, explica que Liliane Barbalho foi prefeita de Santo Antônio, a 70 quilômetros de Natal, entre 2005 e 2008 e, em seu primeiro ano de mandato, firmou um convênio com o Ministério da Saúde para a construção de um posto de saúde no valor de R$ 100 mil.

O prazo final da execução era dezembro de 2008 e a apresentação da prestação de contas definitiva deveria ocorrer até 10 de fevereiro de 2009. No entanto, embora a obra tenha sido concluída em novembro de 2008, as contas nunca foram apresentadas. “Como se não bastasse, ela sonegou, subtraiu, extraviou dos arquivos da Prefeitura os documentos relativos ao convênio, impedindo que o seu sucessor (…) pudesse prestar as contas em seu lugar”, diz a denúncia do MPF.

O procurador destaca que as condutas da ex-prefeita além de criminosas e ímprobas, impediram que o Ministério da Saúde e o Fundo Nacional de Saúde analisassem se as verbas foram utilizadas corretamente, ou se foram desviadas para fins escusos, o que representaria a prática de outros crimes ainda mais graves.

O desaparecimento dos documentos já resultou, inclusive, na promoção de uma ação civil pública contra Liliane Barbalho, por parte do Município de Santo Antônio. A União e o Ministério Público Federal aderiram ao polo ativo do processo.

Ofício
Sete meses antes do fim de seu mandato, em maio de 2008, a ex-prefeita chegou a receber da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde um ofício alertando quanto à aproximação da data final de vigência do convênio e da data final para prestação de contas; bem como da obrigação de manter em arquivo os documentos comprobatórios de despesas (faturas, recibos, notas fiscais, entre outros), à disposição dos órgãos de controle interno e externo.

O MPF ressalta que não precisaria ter sido enviada qualquer notificação, mas lembra que o ofício serviu, no mínimo, como alerta, desconsiderado pela então prefeita. “O gestor sabe perfeitamente, antes mesmo de receber qualquer recurso federal, que é dever seu prestar contas ao órgão concedente no prazo estabelecido; não é necessário que tal órgão alerte-o, anterior ou posteriormente ao uso do dinheiro para a existência desse dever”, destaca o MPF.

Fonte: Tribuna do Norte

MARTINS: MP RECOMENDA POLÍCIA COIBIR MENOR AO VOLANTE

Por Diretoria de Comunicação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomenda que crianças e adolescentes do município de Martins não conduzam veículos automotores. A recomendação, emitida pela Promotoria de Justiça da Comarca, orienta que pais e responsáveis conscientizem os jovens sobre os riscos e as penalidades para quem não possui permissão para a condução de veículos. 

Os policiais militares do município ao constatar a infração e o risco à sociedade, deverão fazer boletim de ocorrência e um termo de responsabilidade para que o jovem se apresente com os pais ou responsáveis à Promotoria de Justiça. O artigo 309 da Lei nº 9.503/97 caracteriza como crime o ato de dirigir veículo automotor, em via pública, sem habilitação.

Caso o condutor do veículo não tenha completado 12 anos, é recomendada a adoção das medidas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A criança será identificada e encaminhada imediatamente ao Conselho Tutelar. O ECA estabelece a idade de até 12 anos como definidora da condição de criança, ao mesmo tempo que as idades entre 12 e 18 anos incompletos caracteriza os adolescentes.

O MPRN, por meio da recomendação, orienta que seja enviado, ao menos duas vezes por mês, um efetivo do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar da região para averiguar se as leis de trânsito estão sendo cumpridas. O MPRN ainda pede a inclusão de um caminhão rebocador, a fim de apreender os veículos conduzidos por crianças e adolescentes.

Também deverão ser aplicadas as medidas cabíveis aos proprietários dos veículos automotores, por entregar a direção a uma pessoa não habilitada e menor de 18 anos. O ato é caracterizado como infração penal, estabelecido no artigo 310 da Lei nº 9.503/97.

A Promotoria de Justiça da Comarca recebeu denúncia de que crianças e adolescentes conduzem, livremente, veículos automotores no município. Com isso, estão colocando em risco a segurança no trânsito e a integridade física da população local.

PREFEITURA DE ALEXANDRIA TEM 15 DIAS PARA INFORMAR COMO VAI PAGAR SALÁRIOS ATRASADOS

O Ministério Público promoveu uma Ação Civil Pública com pedido liminar contra a Prefeitura Municipal de Alexandria requerendo a regularização da folha de pagamentos do funcionalismo municipal. De acordo com as informações que constam nos autos do processo, no início da ação, expedida em 2012, os salários dos servidores municipais estavam com oito meses de atraso. A prefeitura de Alexandria recebeu um prazo de 15 dias, desde a data do acordo, no dia 25 de fevereiro, para resolver a pendência.

A juíza da Comarca de Alexandria, Welma Maria Ferreira de Menezes, decidiu desta forma e explicou a situação atual do processo judicial. “A nova gestão conseguiu pagar seis meses que estavam atrasados a todos os servidores. Faltam apenas dois meses. Todavia, o município alega que a folha de pagamentos está no limite prudencial”.

No ajuizamento da ação, o Ministério Público Estadual pediu o bloqueio das contas da prefeitura, relacionadas ao FPM, ICMS e até mesmo os Royaties. O pedido foi indeferido pela Justiça. “Procuramos resolver essa situação de forma que não houvesse maiores prejuízos”, esclareceu a juíza.

Atualmente, o Sindicato dos Servidores Municipais de Alexandria (SINDALE) apresentou contra-proposta ao município, onde pede que os dois meses restantes de salários atrasados sejam pagos em 24 parcelas.

Fonte: Sidney Silva

COMPERVE DIVULGA LISTA DE APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO 2014 DO UERN

Carlos Guerra Júnior/Da Redação

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) divulgou às 10h desta sexta-feira, 28, o resultado final do Processo Seletivo Vocacionado 2014.

O anúncio do resultado foi feito pelo Reitor Pedro Fernandes.

Veja lista dos melhores classificados no PSV 2014

Veja lista de aprovados e convocados do PSV 2014

Caso queirra ver no próprio site da Uern, veja AQUI.
 

Anúncio trouxe emoção para os estudantes

Centenas de alunos esperaram ansiosamente pela exposição das listas dos aprovados. Choro de alegria e tristeza foram registrados nos corredores da Universidade.

Glêibert Mesquita, segundo lugar em medicina e geral, afirma que as noites de sono finalmente valeram a pena.

“As madrugadas que passei acordado estudando agora valeram a pena. É uma felicidade sem tamanho, que não tem como descrever. Agora, vou poder brincar Carnaval tranquilo”, afirmou Glêibert, que tentou ingressar o curso em diferentes instituições.

A enfermeira caicoense Udinara Dantas foi aprovada no curso de medicina. Ela estava buscando cursar medicina há três anos e afirma que sempre ouvia dos familiares que era algo muito distante da realidade, já que ela era ocupada como enfermeira. Ela, no entanto, diz que nunca deixou de acreditar estudando intensivamente e o esposo que é estudante de medicina sempre a apoiou.

“Familiares meus já disseram que era algo muito distante da realidade, disseram para desistir. Mas tudo aquilo que passei valeu a pena e não tenho com descrever essa sensação”, disse Udinara, que passou a trabalhar como enfermeira apenas nos fins de semana, para se dedicar ao vestibular durante a semana.

Cotista aprovado em medicina: “Há três não sabia de nada”

O estudante André Carlos foi um dos aprovados em medicina, entre os que estudaram em escola pública. Segundo ele, estudar medicina era apenas um sonho há pouco tempo, pois relata que não adquiriu muito conhecimento como aluno da Escola Estadual Governador Dix-Sept Rosado.

“É muito difícil, tive que superar esses anos de atraso, com muito estudo. Há três anos não sabia de nada. Passei a me dedicar ao cursinho, para compensar o tempo perdido. Muita gente dizia que não dava mais. Graças a Deus deu certo”, disse André, que divide o tempo entre os estudos e alunos de física em um curso particular.

Primeiros colocados

Os três primeiros na classificação geral da Uern foram do curso de medicina. Confira os nomes:

1º Lugar: Luiz Felipe de Guimarães
2º Lugar: Glêibert Mesquita
3º Lugar: Cibele Vitoriano

Via: Defato

VEREADOR JOZENILDO MORAIS SOLICITA DA CAERN REDUÇÃO DE 50% DA TAXA DE ÁGUA PARA JANDUIS

Pensando no bem coletivo do povo janduiense, o vereador Jozenildo Morais - PROS, apresentou e foi aprovado por todos os demais parlamentares a Proposição nº 2/2014, que solicita a CAERN a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor cobrado na taxa das residências e dos estabelecimentos comerciais deste Município.

Justificando seu requerimento o Edil falou: "Janduís e outros Municípios da região oeste estão passando pelo regime de rodízio ou racionamento de água. Em muitos locais da nossa cidade pouco ou raramente chega água às torneiras ou aos reservatórios e quem sofre com isso é a nossa população. Por isso, estou solicitando ao conselho administrativo da CAERN que se sensibilize com essa situação e reduza em pelo menos 50% o valor da taxa que é cobrada atualmente".

PREFEITO ALEGA INSEGURANÇA E CANCELA CARNAVAL EM CIDADE DA GRANDE NATAL

Prefeito de São José de Mipibu enviou nota à imprensa comunicando decisão.

'Atos criminosos covardes foram perpetrados na cidade', diz Arlindo Dantas.

Arthur Barbalho Do G1 RN

O prefeito de São José de Mipibu, município da Grande Natal, anunciou nesta quinta-feira (27) que a falta de segurança pública na cidade o motivou a cancelar as festividades de carnaval na cidade.

Em nota enviada à imprensa, Arlindo Dantas (PMDB) diz que o cancelamento se dá "em face dos últimos acontecimentos no município, notadamente na área de segurança pública, onde atos criminosos desmedidos e covardes foram perpetrados, causando comoção extrema no seio da sociedade mipibuense, que se sente insegura, e a espera da ação energética do Governo do Estado - a quem cabe, constitucionalmente, conduzir a política de proteção e segurança ao cidadão".

Arlindo cita ainda a interdição do pronto-socorro do Hospital Regional da cidade, que embora tenha sido anulada pela Justiça Federal, "ainda prejudica o atendimento à população", alega.

O prefeito diz também lamentar tal atitude e afirma estar compromissado em reverter a situação. No texto, Arlindo Dantas acrescenta diz que "envidará todos os esforços para que as dificuldades sejam vencidas e que, no próximo ano, São José de Mipibu terá o carnaval que deseja".

Abaixo, cópia da nota enviada pela Prefeitura de São José de Mipibu à imprensa.

Comunicado sobre o cancelamento do carnaval foi enviado à imprensa pelo prefeito de São José de Mipibu (Foto: Cedida/Prefeitura de São José de Mipibu)

SECA : DECISÃO JUDICIAL PROÍBE MUNICÍPIO DO ALTO OESTE DE REALIZAR FESTA DE CARNAVAL

Ação judicial encaminhada pelo Ministério Público à Justiça Estadual resultou, após ser apreciada na Comarca de Governador Dix-sept Rosado, na proibição da realização de festas carnavalescas naquele Município, a 36 quilômetros de Mossoró.

A decisão judicial é do juiz Cláudio Mendes Junior, responsável pela Comarca de Governador Dix-Sept Rosado. Nos autos, consta que os recursos públicos municipais devem ser investidos em ações que beneficiem a população com relação a bens essenciais. Festas ou eventos sociais, como a realização de shows e espetáculos, não serão permitidas pela Justiça.

Um dos motivos que justificam a determinação da Justiça é a existência do Decreto Estadual 23801/2013, que declara situação de emergência em 150 municípios do Rio Grande do Norte, em função da longa estiagem.

O decreto emergencial foi publicado em setembro do ano passado e tem validade por 180 dias. Caso a decisão judicial seja desobedecida, o Município poderá receber penalidades.

Fonte: TJRN

POLÍCIA MILITAR APRESENTA PLANO PARA CARNAVAL 2014

PM/ASSECOM/Repórter: Sd Glaucia

Na manhã desta quinta-feira, 27, o Comandante Geral da Polícia Militar, Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, esteve presente na coletiva de imprensa realizada na Governadoria para apresentar o Plano de Segurança Pública para o Carnaval 2014.

Ao todo serão empregados como reforço diariamente cerca de 2,4 mil Policiais Militares em todo o Estado, dos quais 800 serão destinados à reforçar a segurança no Carnaval da Região Metropolitana e 1,6 mil no interior do Estado, em todas as modalidades de policiamento ostensivo.

Na oportunidade, o Coronel PM Freitas, Comandante do CPRE, anunciou a realização da Operação Lei Seca em todos os dias do Carnaval em diversos locais do Estado, além dos dados das apreensões realizadas pelo CPRE no início do ano.

"A Polícia Militar está preocupada em garantir a segurança de todos os foliões que irão brincar o Carnaval", declarou o Comandante Geral da PM.

Participaram da coletiva, ainda, o Comadante do Corpo de Bombeiros, Delegado Geral da Polícia Civil e Diretora Geral do ITEP.

MAIORIA DO STF ABSOLVE CONDENADOS NO MENSALÃO DO CRIME DE QUADRILHA

André Richter - Repórter da Agência Brasil 

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) absolver oito réus condenados por formação de quadrilha na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Entre os beneficiados pela decisão estão ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-deputado José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o publicitário Marcos Valério.  O placar a favor da absolvição está em 6 a 1. Os votos de quatro ministros ainda serão proferidos.

O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram que houve um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.

Com a decisão, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram executadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. Se recursos tivessem sido rejeitados, os condenados que estão em regime semiaberto passariam para o fechado. De acordo com o Código Penal, as penas acima de oito anos têm cumprimento em regime fechado, no qual não são concedidos benefícios, como trabalho externo.

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu cumpre pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto, o ex-deputado José Genoino cumpre quatro anos e oito meses e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.

O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado.

Todos estão presos desde novembro do ano passado devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.

Nesta fase do julgamento, os ministros decidiram se oito condenados que tiveram quatro votos pela absolvição no crime de formação de quadrilha durante o julgamento principal em 2012 poderão ter as condenações revistas. Os recursos são chamados de embargos infringentes.

A sessão hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. O voto favorável de Zavascki já era esperado. O ministro argumentou que a estipulação das penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica.

"Nada impede que, ao julga-los [os embargos infringentes], o tribunal promova especificamente um novo juízo sobre a pena aplicada", ponderou. Teori elogiou o voto de Barroso e disse que acatou a prescrição dos crimes, pois, no seu entendimento, a pena máxima cabível seria inferior a dois anos de reclusão, o que, a levar em consideração a data da prática dos crimes, estariam prescritos. Rosa Weber votou em seguida também pela absolvição.

Na sessão de ontem (26), os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia absolveram os condenados por entenderem que não houve o crime de quadrilha. Somente o ministro Luiz Fux votou pela condenação.

ÔNIBUS ESCOLAR DE JANDUIS QUASE PEGA FOGO

Fotos: Alex Lima

O Site Você no Mundo informa que, o ônibus escolar do município de Janduís, que leva diariamente estudantes para cursarem faculdade em Assú, por pouco não pegou fogo na tarde desta quarta-feira (26), minutos antes dos alunos seguirem viagem.

O inicio do incêndio foi percebido no momento em que o motorista lavava o para-brisa do veiculo, de imediato usou o extintor de incêndio e apagou.

 Um dos principais motivos pode ser a falta de manutenção da frota escolar. 

QUADRILHA EXPLODE AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL NO INTERIOR DO RN

Homens fortemente armados explodiram a agência do Banco do Brasil em Governaor Dix-Sept Rosado (Foto: Marcelino Neto/O Câmera)

Aconteceu nesta madrugada (26), em Governador Dix-Sept Rosado.
Quadrilha era formada por cinco homens que estavam fortemente armados.

 

Do G1 RN

Criminosos explodiram a agência do Banco do Brasil de Governador Dix-Sept Rosado, município da região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo a Polícia Militar, o crime aconteceu na madrugada desta quarta-feira (26).

De acordo com a PM, a quadrilha era formada por cinco homens que estavam fortemente armados. O grupo teria chegado à agência em Fiat Uno e explodido os caixas eletrônicos com dinamite. Todo o dinheiro foi levado durante a ação.

A Polícia Militar não confirmou o valor total do dinheiro roubado. O caso deve ser investigado pela Polícia Civil de Governador Dix-Sept Rosado.

ROSALBA CIARLINI É CONDENADA POR IMPROBIDADE DURANTE GESTÃO EM MOSSORÓ

A governadora Rosalba Ciarlini foi condenada por improbidade administrativa após contratar servidores públicos sem concurso no período em que era prefeita de Mossoró. A condenação foi dada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Airton Pinheiro, que acatou denúncia do Ministério Público Estadual.

De acordo com o MPE, as contratações aconteceram entre os anos de 1997 e 2004 em situações que não caracterizam necessidade temporária de interesse público, contrariando a Constituição Federal. Com a condenação, Rosalba terá que pagar multa civil no valor de R$ 30 mil e ficará proibida de contratar com o poder   público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por três anos.

Outra denúncia

A governadora Rosalba Ciarlini foi denunciada novamente pelo MPE por impribidade administrativa por causa da crise no sistema socioeducativo do Rio Grande do Norte. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, a situação é de responsabilidade da chefe do Executivo que teria se mantido inerte diante da situação do setor.

Fonte: Tribuna do Norte

PMS SÃO SUSPEITOS DE ESPANCAR 19 MENORES INFRATORES NO INTERIOR DO RN

Fotos anexadas ao inquérito mostram marcas de violência nos corpos dos adolescentes
(Foto: Cedidas/Promotoria de Caicó)

Pelo menos 14 PMs teriam participado das agressões no Ceduc de Caicó.
MP instaurou inquérito civil para apurar 'circunstâncias do espancamento'.

Anderson Barbosa Do G1 RN

Pelo menos 14 policiais militares estão sendo apontados como suspeitos de terem espancado -  a chutes, socos e golpes de cassetete - adolescentes apreendidos no Centro Educacional (Ceduc) para menores infratores de Caicó, município da região Seridó do Rio Grande do Norte. Segundo o promotor Vicente Elísio de Oliveira Neto, titular da 1ª promotoria de Justiça da comarca da cidade, as agressões teriam ocorrido na noite desta última segunda-feira (24). Nesta quarta (26), o próprio promotor instaurou um inquérito civil para "apurar as circunstâncias em que se deu o espancamento de 19 dos 19 socioeducandos internos no Ceduc Caicó". 

O G1 falou com o major Walmary Costa, comandante do 6º Batalhão da PM em Caicó. Ele disse que ainda não tomou conhecimento da investigação e que só falará sobre o ocorrido quando for informado formalmente dos fatos. "Não estou sabendo de nada. Prefiro só me pronunciar quando for oficialmente comunicado", respondeu.

As supostas agressões, segundo o promotor, aconteceram após os adolescentes terem ateado fogo em um pedaço de colchão. "No dia 24, ainda à tarde, um dos menores foi espancado por dois policiais militares que faziam a escolta de dois adolescentes. De dentro do alojamento, um interno teria jogado um copo de plastico vazio nos PMs. Os dois policiais retornaram, retiraram o garoto do alojamento e bateram nele. Uma professora ficou em estado de choque com o que viu. À noite, os adolescentes atearam fogo em um pedaço de colchão e o Corpo de Bombeiros foi chamado. Junto com a equipe, chegaram os policiais militares. Após o fogo ser apagado, os PMs enfileiraram os menores em um corredor e iniciaram a pancadaria", relatou Vicente Elísio.

O inquéirito

O promotor de Caicó explicou que recebeu as denúncias ao ouvir depoimentos dos próprios adolescentes. "Dos 19 menores da unidade, apenas um se recusou a fazer exame de corpo de delito. Os exames feitos nos 18 que foram ao Itep (Instituto Técnico-Científico de Polícia) apontam que em 14 apresentam hematomas pelo corpo", revelou Vicente Elísio. "E já solicitei exames complementares em dois deles, pois existe a suspeita de fraturas", acrescentou.

Sobre as investigações, o promotor afirmou que o inquérito possui áudios gravados em CDs contendo os depoimentos de cinco adolescentes, bem como declarações prestadas por integrante da equipe técnica que trabalha na unidade. Além disso, também possui 17 fotografias de cinco menores nas quais "são evidentes os sinais de lesões corporais".

O inquérito também requisita que o Comando do 6º Batalhão da Polícia Militar apresente os nomes de todos os policiais militares que participaram de operação de revista nos alojamentos do Ceduc no dia 24, ocasião em que ocorreram as agressões, e também que o major aponte quem foi o policial que comandou a ação.

Por fim, o promotor também encaminha o relatório à Corregedoria da Secretaria Estadual de Segurança Pública para que adote as medidas cabíveis.

ABRAÃO É HOMENAGEADO POR PESCADORES COM PRESENÇA DO MINISTRO DO TRABALHO

Portal JH

Ministro do Trabalho, Manoel Dias assinou convênio beneficiando pescadores e confirmou presença em evento da Pesca no RN

O presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, foi homenageado pelas federações de pescadores do Brasil, em evento realizado em Florianópolis, nesta terça-feira. Na ocasião, Abraão assinou convênio de cooperação técnica com o Ministério do Trabalho e Emprego, oficializando as colônias de pesca como locais para recepcionar pescadores para efetivação do seguro desemprego para os que têm direito. O ministro do Trabalho, Manoel Dias, confirmou presença no 5º Grito Nacional da Pesca, a ser realizado em Barra de Cunhaú, dia 22 de março.

“Esta é mais uma conquista importante que facilita a vida do pescador brasileiro, que hoje conta com apoio de uma Confederação e do Governo Federal. São muitos os avanços da pesca e os ganhos dos pescadores trabalhadores deste país. O apoio do Ministério do Trabalho é fundamental para a categoria. Hoje temos um Governo que olha com respeito para o pescador brasileiro”, comemorou Abraão Lincoln, informando que o benefício assegurado aos pescadores será válido para todo o território nacional, com recepção dos seguros desempregos nos SINEs e Colônias de Pescadores.

As Federações de Pescadores e Aquicultores do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina lideraram o movimento que homenageou Abraão Lincoln pelas conquistas da pesca durante os últimos quatro anos. Abraão agradeceu a homenagem e reforçou o convite para as Federações para o 5º Grito da Pesca, maior evento do segmento, a ser realizado no próximo dia 22 de março em Barra de Cunhaú, Canguaretama, Rio Grande do Norte. Dois ministros, o da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivela, e do Trabalho, Manoel Dias, já confirmaram presença no tradicional evento pesqueiro.

COMANDO GERAL MOBILIZA MAIS DE 230 PMS PARA ATUAR NO CARNAVAL DA REGIÃO DE MOSSORÓ

Cézar Alves/editor

O comandante geral da Policia Militar do Rio Grande do Norte, coronel PM Araújo, e o comandante do II Batalhão de Policia Militar de Mossoró, tenente coronel  PM Alvibá Gomes, decidiram mobilizar mais de 230 policiais militares para reforçar a segurança durante o carnaval na região de Mossoró, que engloba 15 municipios, ou seja, aproximadamente 450 mil habitantes.

Para o município de Apodi, que realiza o maior carnaval da região, serão destinados 70 policiais que virão de Natal e mais 10 de Mossoró que vão somar com os policiais do município no patrulhamento das cidades de Apodi, Felipe Guerra, Severiano Melo, Rodolfo Fernandes e Itaú. Este ano, Apodi espera receber R$ 50 mil foliões por dia.

Esta decisão saiu na manhã desta segunda-feira, no mesmo momento que o promotor de Justiça Silvio Brito se reunia com o comandante da PM de Apodi, capitão Carvalho, tratando sobre os riscos do carnaval sem policiamento ostensivo nas rodovias e dentro da cidade. O promotor chegou a cogitar inclusive pedir na Justiça o cancelamento do carnaval.

Os 80 policiais vão somar com os policiais que já trabalham no município.

Já para o município de Areia Branca, que também terá carnaval, mas com menos investimento do que aconteceu em anos anteriores, o comandante do II Batalhão de Policia Militar, tenente coronel PM Alvibá Gomes, disse que serão destinados 40 policiais de Natal e 20 de Mossoró. “Vão 10 para a cidade de Porto do Mangue e 12 para Serra do Mel”, destaca o comandante.

A cidade de Upanema terá reforço de 20 policiais, Caraúbas 10, Tibau 10, Baraúna 20 e Governador Dix Sept Rosado 20. O comandante Alvibá Gomes disse entende a preocupação do Ministério Público Estadual para com a segurança ostensiva nos dias de Carnaval.

“É um momento onde existe uma exaltação maior do cidadão principalmente quem bebe, mas este ano já podemos assegurar policiais militares que virão da capital para reforçar a segurança da região durante o período de Carnaval”, destaca o comandante.

Quadro de reforço dos policiais na região de Mossoró durante o carnaval

Apodi – 80

Areia Branca – 60

Caraúbas – 10

Governador Dix Sep Rosado – 20

Barauna – 20

Serra Mel – 12

Porto do Mangue 10

Tibau – 10

Fonte: Jornal de Fato

OPERAÇÃO COITEIROS: ACUSADOS TINHAM ENVOLVIMENTO COM TRÁFICO, HOMICÍDIO E FORMAÇÃO DE MILÍCIA

A operação do Ministério Público, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar prendeu suspeitos de liderarem o tráfico de drogas em bairros de Caicó, Florânia e Jardim do Seridó, além de acusados de homicídio e formação de milícia. Deflagrada no início da manhã desta terça-feira (25), a Operação Coiteiro cumpre mandados de busca e apreensão, prisão e de condução coercitiva em seis municípios da região Seridó.

De acordo com investigações, o empresário Henrique José Torres Lopes, o "Henrique de Barra", e seu irmão Jorge Eduardo Lopes, o "Jorge de Barra" seriam as lideranças do grupo. Eles usariam propriedades rurais para proteger foragidos da Justiça. Entre os foragidos que usaram as propriedades como esconderijo estavam Fernando Pereira Soares, preso recentemente e investigado por quatro homicídios. Carlos Wiliano da Silva, conhecido como "Sula", que tem mandado de prisão por crimes cometidos em Jardim de Piranhas. Messias Alves Dantas, condenado por crimes no Estado da Paraíba e, mais recentemente, o grupo teria dado apoio para fuga de Bartogaleno Alves Saldanha, foragido de Alcaçuz, condenado por vários homicídios na Região Oeste.

A operação também efetuou prisões pelo crime de tráfico. Em Caicó foram detidos Aldson Vieira de Souza, conhecido como "Cascão" e Dárlison Lima Queiroz, conhecido como "Mancuzinho", que seriam lideranças do tráfico nos bairros Walfredo Gurgel e Paraíba. Já na cidade de Florânia foram presas Klébia Monteiro Anulino e Joedson Silva do Nascimento e, em Jardim do Seridó foi presa Regina Maria das Virgens dos Santos e Fernando Cloves de Macedo.

Dois detentos, Robson Fabiano Lopes de Araújo e Renato Oliveira dos Santos, tiveram novas prisões decretadas. Segundo as investigações, eles seriam os ramos do grupo por meio de telefones celulares a que tinham acesso dentro dos presídios. Por esse motivo, o juiz responsável pelo caso determinou o recolhimento de todos os presos na Operação no Presídio de Nova Cruz, onde não há cobertura de operadoras de celulares.

A operação

Segundo o MP, a operação está sendo realizada nos municípios de Caicó, Jardim do Seridó, Florânia, Jucurutu, Jardim de Piranhas, e Tenente Laurentino Cruz e, entre os acusados, estão empresários, agropecuaristas, policiais militares e um agente penitenciário. Eles são investigados pelos crimes de constituição de milícia privada, homicídios, tortura, tráfico de drogas e associação para tal, além de corrupção ativa e passiva.

A operação foi batizada de "Coiteiros", referente a expressão referente a conduta de "dar coito", que significa a ação de articular esconderijo, proteger, dar apoio com alimentação, dormida, deslocamento, financeiro e lobby a foragidos da Justiça, ou a pessoas respondendo a processos e com histórico de valentia, que podem causar temor a população.

Fonte: Tribuna do Norte

JUSTIÇA DETERMINA INDISPONIBILIDADE DE BENS DE GILSON MOURA

Fonte: Tribuna do Norte

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, acatou parcialmente o recurso do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) e determinou a indisponibilidade dos bens do deputado estadual Gilson Moura, até o valor de R$ 74 mil, enquanto ele responde à por improbidade administrativa. Essa ação trata do possível envolvimento do parlamentar no esquema de desvio de recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do RN (Ipem), sobretudo através da nomeação de funcionários “fantasmas”.

Em sua decisão, o desembargador Federal Lázaro Guimarães reverteu liminarmente decisão do juiz Federal Ivan Lira e considerou que “o Superior Tribunal de Justiça adota entendimento de que a decretação de indisponibilidade de bens do réu, na ação de improbidade, prescinde da demonstração de que haja perigo de dilapidação do patrimônio, daí assistir razão ao Ministério Público em pleitear a medida. (…) Ante o exposto, defiro, em parte, a antecipação da tutela recursal para determinar a indisponibilidade de bens do agravado até o limite de R$ 74 mil reais”.

A decisão do TRF5 resulta de um recurso apresentado pelo MPF, e assinado pelo procurador da República Kleber Martins, cujo objetivo era reformar a decisão da Justiça Federal em Natal, que permitiu a Gilson Moura continuar no cargo e com a disponibilidade de seus bens. O Tribunal Regional Federal indeferiu, porém, o pedido de afastamento do parlamentar do mandato de deputado estadual.

No entender do procurador, a indisponibilidade de bens de Gilson Moura se fazia necessária para garantir que, em caso de uma provável condenação, o parlamentar disponha de recursos para ressarcir o erário pelos desvios que causou, bem como para pagar as multas que de regra acompanham as condenações.

Improbidade 

Segundo o MPF, a partir do primeiro semestre de 2007, durante o segundo mandato da governadora Wilma de Faria, o “controle informal” do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN) foi entregue ao deputado Estadual Gilson Moura, como aparente moeda de troca pelo apoio político prestado ao governo.

De posse do poder político de indicar livremente aqueles que deveriam ocupar os cargos do Ipem/RN, Gilson Moura indicou como diretor geral da entidade Rychardson de Macedo Bernardo, a quem incumbiu a tarefa de mensalmente desviar significativas quantias de recursos públicos, quer para honrar “compromissos políticos” que o deputado possuía com “lideranças” que o apoiavam, quer para, simplesmente, locupletar-se às custas do erário público.

De acordo com o recurso, o desvio se dava, principalmente, através da nomeação de funcionários “fantasmas” nos quadros do Ipem/RN e na simulação de despesas com fornecedores de produtos e serviços à entidade. Os “fantasmas” eram pessoas que não prestavam qualquer serviço ao instituto. Em verdade, elas ou haviam prestado algum serviço nas campanhas políticas de Gilson Moura, ou eram simplesmente utilizadas para devolver a Rychardson de Macedo Bernardo quase que a totalidade dos salários que recebiam, ficando com pouco mais de 10%.

Para incrementar os valores desviados, Rychardson de Macedo Bernardo ainda costumava creditar aos funcionários “fantasmas” o pagamento de diárias, como se houvessem viajado para outras cidades a serviço do Ipem/RN. Alguns desses funcionários sequer sabiam onde se localizada a sede do instituto.

Quanto à simulação de despesas, era frequente o simples saque de valores dos cofres do Ipem/RN para fins particulares, cabendo a Rychardson de Macedo obter de fornecedores de produtos e serviços notas fiscais de supostas compras de materiais, combustíveis ou serviços, como se os saques tivessem se dado para o pagamento de alguma compra da autarquia estadual. No final do mês, de posse do montante total desviado, o então diretor geral fazia o rateio do apurado com Gilson Moura.

A prática rotineira de desvio de recursos foi amplamente confessada pelo próprio Rychardson de Macedo Bernardo, após celebrar acordo de delação premiada com os Ministérios Públicos Estadual e Federal. 

ARMANDO RIBEIRO COMEÇA A RECEBER ÁGUA DO RIO PIRANHAS/AÇU

Foto: Danilo Evaristo

As primeiras chuvas fortes no alto sertão da Paraíba proporcionou a chegada de água nesta terça-feira, 25, através da Rio Piranhas/Açu, na Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçálves, na região do Vale do Açu.

A Barragem Armando Ribeiro é o maior reservatório de água doce do Rio Grande do Norte, com capacidade máxima de 2,4 bilhões de metros cúbicos de água.

Abastece pelo menos 40 cidades, inclusive 40% da cidade de Mossoró, e proporciona perenização do rio Piranhas/Açu para irrigar cerca de 30 mil hectares.

Apesar do tamanho, a barragem perdeu muito volume nos últimos quatro anos de inverno fraco. Atualmente, conforme o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), que monitora o reservatório, está com menos de 34% de sua cidade.

A chegada das primeiras é motivo de alívio, em especial para a população de 18 mil habitantes do município de Jucurutu, que está em colapso desde 2013. O prefeito George Queiroz foi pessoalmente testemunhar a chegada das águas da Paraíba (PB).

Apesar da alegria dos moradores de Jucurutu, a água que está chegando, conforme informa o DNOCS, ainda é muito pouca para fazer aumentar o volume da Armando Ribeiro.

Segundo o DNOCS, o volume da Armando Ribeiro só aumenta com mais força quando a Barragem de Coremas (armazena 1,3 bilhão de metros cúbicos de água) no Estado da Paraíba começa a sangrar.

Via: Defato

CAERN DETECTA FURTO DE 500 MIL LITROS DE ÁGUA EM ADUTORA NO INTERIOR DO RN

Barragem Armando Ribeiro Gonçalves abastece adutora do Médio Oeste (Foto: Canindé Soares)

Caso aconteceu na adutora do Médio Oeste, em Triunfo Potiguar.
Tubulação de 130 metros levava água para propriedade na RN-233.

Do G1 RN

Uma fiscalização realizada pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) detectou o furto de água da Adutora Médio Oeste, próximo à cidade de Triunfo Potiguar, na mesma região. O caso divulgado nesta terça-feira (25) foi descoberto na quinta da semana passada, dia 20. Segundo a própria Caern, uma tubulação de 130 metros foi interligada na adutora com o objetivo de fazer irrigação de plantio e acumular água em uma propriedade localizada na RN-233.

A irregularidade foi detectada pela Regional Assu da Caern. A ação que detectou o crime contou com o apoio do Ministério Público da cidade deCampo Grande. Estima-se que a retirada irregular tenha desviado 500 mil litros de água da adutora.

Ainda de acordo com a Caern, o dono da propriedade, cujo nome não foi revelado, será multado e responderá criminalmente. Durante a fiscalização, a equipe da companhia também contou com o apoio da Polícia Civil de Campo Grande, que garantiu a integridade física dos funcionários que realizaram a fiscalização.

Irregularidade

Segundo a Caern, a água da adutora é um produto destinado ao abastecimento público e não individual. Além disto, a água é tratada e tem como objetivo o abastecimento humano e jamais a irrigação. "Retirar água da adutora a qualquer momento é irregularidade. No período de seca, a ação é ainda mais grave, por não considerar a necessidade de pessoas que ficam ainda mais dependentes do produto transportado pela adutora", disse a Caern.

A adutora Médio Oeste foi fiscalizada no trecho entre Triunfo Potiguar e Paraú. Não foram encontradas outras irregularidades. Em novembro do ano passado, a Caern fez fiscalização neste trecho e encontrou outras três retiradas irregulares de água, mas não foi constatada reincidência desta vez.

A adutora do Médio Oeste vários municípios da região, dentre eles as cidades de Messias Targino,Janduís, Campo Grande, Paraú e Triunfo Potiguar, que estão em racionamento de água. A medida visa evitar o colapso da área de captação.