AEROPORTUÁRIOS PEDEM REAJUSTE E PARALISAM ATENDIMENTO NO RN

Serviços operacionais e de manutenção serão prejudicados em greve.
Categoria pede reajustes no salário e nos ganhos em produtividade.

 

Aeroportuários do Augusto Severo, em Parnamirim, estão em greve durante esta quarta (31)

Do G1 RN

Os aeroportuários do Rio Grande do Norte estão em greve desde a meia-noite desta quarta-feira (31). A paralisação nacional também teve adesão no estado, que pode sofrer com atrasos de voos ao longo do dia. Os serviços de manutenção e operacionais devem ser os mais prejudicados. O Sindicato dos Aeroportuários realiza um ato na manhã desta quarta no Aeroporto Internacional Augusto Severo, em Parnamirim, na Grande Natal.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Aeroportuários, Lenir Dantas, a categoria pede um reajuste de 7% nos salários e 9% nos ganhos em produtividade. "No geral queremos 16%. Enquanto isso, a diretoria da Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária] receberam 26%", afirma. Uma reunião entre a diretoria da Infraero e os aeroportuários deve acontecer às 14h no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, segundo informou Lenir Dantas.

O presidente do sindicato acrescenta que a data de negociação deveria acontecer em 1º de maio, mas a Infraero só convocou o encontro no fim de julho. "Além do atraso, a proposta não nos atendeu", reforça.

MP DENUNCIA MÉDICO POR HOMICÍDIO APÓS SE NEGAR A REALIZAR CIRURGIA

O Ministério Público do Rio Grande do Norte denunciou por homicídio um médico por supostamente ter se negado a operar uma paciente em estado de saúde grave. O caso ocorreu em abril de 2012, no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. De acordo com o promotor Ítalo Moreira Martins, o médico assumiu o risco de morte ao não realizar o procedimento supostamente devido ao fim do horário de plantão e, por isso, pede a condenação por homicídio doloso.

O caso ocorreu entre os dias 3 e 5 de abril de 2012. De acordo com a denúncia do MP, Rita Maria Batista, de 55 anos, deu entrada no Hospital Regional Tarcísio Maia no dia 3 de abril de 2012, apresentando quadro de obstrução intestinal resultante de Fecaloma por Megacolon Chagásico, razão pela qual se encontrava aproximadamente há 90 dias sem defecar. A vítima foi atendida por um médico que solicitou exames e determinou a realização de terapia laxativa e lavagem intestinal. No dia seguinte, a paciente foi avaliada.

Segundo o MP, a vítima foi atendida por outro médico, que é o acusado. Ele teria feito a prescrição de medicação para aliviar a dor. Pelo início da tarde do dia 4, a enfermeira que atuava no caso constatou que a paciente apresentava muitas dores e se encontrava com o abdômen dilatado, sendo então providenciada a realização de um “raio x”. Porém, às 14h, a enfermeira apresentou o resultado ao médico, que determinou nova lavagem intestinal para posteriormente fazer nova avaliação.

Após ser realizado o último procedimento, conforme determinou o médico denunciado, ele foi informado de que não havia se conseguido o resultado desejado, quando, às 17h15, informou à enfermeira que seria o caso de cirurgia imediata. A enfermeira, então, aguardou a iniciativa por parte do médico de determinar os procedimentos prévios necessários para realização da cirurgia. Porém, como não houve qualquer recomendação, a enfermeira voltou a procurá-lo às 18h15. Foi quando o médico supostamente teria informado que não iria realizar a cirurgia porque não haveria tempo de terminar antes do fim do plantão, que era às 19h.

"Destaque-se que o quadro apresentado pela paciente demonstrava ser grave, tendo em vista a mesma reclamar muito de dores abdominais e falta de ar, como assim também indicavam os exames realizados,

além disso, realçando a gravidade da situação, o próprio acusado já havia detectado ser caso de cirurgia imediata, porém, se negou a realizá-la", diz a denúncia do MP.

Após a negativa do médico, a enfermeira, por volta das 18h45, telefonou para a promotora de Justiça com atuação na área da saúde, relatando o problema e pedindo providências. A representante do MP foi ao hospital Tarcísio Maia a fim de tentar viabilizar a cirurgia da paciente, que ocorreu quando iniciou o plantão de outro médico.

O plantonista do momento, que já havia substituído o médico acusado pelo MP, analisou a situação de Rita Maria Batista e iniciou os procedimentos para realização da cirurgia, que teve início as 20h40 horas e término as 23h. Porém, às 9h do dia 5 de abril de 2012, a paciente morreu em decorrência de insuficiência renal devido a desidratação e distúrbio hidroeletrolítico e obstrução intestinal.

"Constata-se, pelos elementos de prova dos autos, que houve demora na realização do procedimento cirúrgico, situação esta que veio agravar o quadro de saúde da vítima e diminuir as chances de êxito daquele, o que contribuiu para sua morte. Verifica-se, ademais, que o acusado tinha plena ciência da gravidade da situação, todavia, optou por não fazer a cirurgia por mera e infeliz 'justificativa' temporal, tendo em vista que iria prolongar seu tempo de permanência no Hospital", disse a denúncia do MP.

No entendimento do Ministério Público, o médico, ao se omitir quando deveria ter agido, "demonstrou o denunciado pouco apreço pela vida humana, pois dolosamente assumiu o risco de produzir o resultado morte da vítima Rita Maria Batista". Por isso, eles pedem a condenação do médico por homicídio doloso, com o chamado "dolo eventual".

A denúncia está na 1ª Vara Criminal e será apreciada pela Justiça.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

PREFEITURA DE NATAL DECRETA CALAMIDADE NA SAÚDE

A Prefeitura do Natal publicou na edição do Diário Oficial do Município de hoje (31) o decreto de estado de calamidade pública na Saúde. A medida já era aguardada e estava sob análise da Procuradoria Geral do Município, que confirmou o decreto, que terá validade de 90 dias.

O Município deu diversos motivos para justificar a calamidade. A precariedade estrutural nos postos de saúde, a superlotação dos serviços e o aumento das dificuldades de acesso aos serviços básicos de saúde nos bairros foram alguns dos pontos.

No entendimento da Prefeitura, as chuvas contribuíram para a deteriorar algumas unidades de saúde e contribuem também para o agravamento dos riscos epidemiológicos "associados a coleções aquáticas", como Dengue e Leptospirose. Caso não fosse decretada a calamidade, ainda de acordo com a Prefeitura, haveria risco de desassistência em "áreas cruciais", como atenção obstétrica, cirurgia traumato-ortopédica, urgência pediátrica e neonatal, neurocirurgia pediátrica e assistência em leitos de terapia intensiva.

O decreto tem validade de 90 dias e pode ser prorrogável por igual período, ficando dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a manutenção dos serviços públicos de saúde, "desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos".

Fonte: Tribuna do Norte

OUTRO VEICULO É ENCONTRADO ABANDONADO PRÓXIMO A JANDUIS

Veiculo estava praticamente fora do asfalto.

Esse é o segundo veiculo encontrado em Janduis em menos de uma semana

Na manhã desta terça-feira (30) de Julho, mais um veiculo foi encontrado por populares abandona na BR 226, próximo ao centro urbano de Janduís.

O Gol de placa KIU-0271, Recife/PE, foi encontrado no trecho da BR que passa por cima da parede do açude de Bastim, a poucos metros da entrada da cidade. A policia militar esteve no local realizando os procedimentos de praxe.

Na última quinta-feira (25), outro veiculo também foi abandonado próximo ao município.

FIM DE SEMANA TEM 15 HOMICÍDIOS NO RN, REGISTRA POLÍCIA

Em Mossoró, carro ficou crivado de balas; uma pessoa morreu (Foto: Marcelino Neto/G1)

Crimes foram registrados entre o sábado (27) e domingo (28). 

Maior parte dos assassinatos aconteceu na Região Metropolitana de Natal.

Do G1 RN

Pelo menos 15 homicídios foram registrados somente neste fim de semana no Rio Grande do Norte. A maioria dos crimes, segundo a polícia, aconteceu na região metropolitana e cidades vizinhas. Entre os assassinatos, também foram registrados dois duplos homicídios: um no município de Santo Antônio, a 70 quilômetros da capital, e outro no bairro Cidade Nova, na zona Norte de Natal. O assassinato mais recente aconteceu no início da noite do domingo (28), em Santa Cruz, distante 110 quilômetros de Natal. Tiroteios em Mossoró, na região Oeste potiguar, e na cidade de Macaíba, na Grande Natal, também resultaram em mortes e pessoas feridas.

Um homem de 30 anos foi morto por volta das 18h20, neste domingo, no bairro Paraíso, município de Santa Cruz. Francinaldo Ferreira da Costa, de 30 anos, morreu na avenida  Dois. Segundo o sargento Renato Paulo, da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar, dois homens chegaram em uma motocicleta e dispararam várias vezes contra a vítima. A polícia não sabe o motivo do crime. “Só sabemos que ele já tinha passagem na polícia por envolvimento com drogas”, informou o sargento.

O primeiro duplo homicídio ocorreu no município de Santo Antônio, distante 80 quilômetros deNatal. Um rapaz de 19 anos, identificado com João Paulo Tavares de Lima e uma mulher de 26, Suênia Janaína Mascena do Vale, foram mortos a tiros na rua José Manoel do Carmo, no bairro no Carmo.

O outro caso de duplo homicídio, registrado no bairro de Cidade Nova, zona Oeste de Natal, vitimou dois homens. Eles morreram feridos por arma de fogo na rua dos Pinheiros. Um deles é Leonardo Rodrigues Veras, de 29 anos. O outro ainda não foi identificado.

O adolescente Wellington Alexandria da Silva, de 16 anos, foi executado no loteamento Jardim Progresso, na zona Norte de Natal. Segundo a PM, dois homens foram até a casa dele e o chamaram para fora. Ele foi surpreendido com tiros ao abrir a porta. O crime aconteceu por volta das 7h40 desde domingo (29). Mais cedo, durante a madrugada, Pedro de Lima Silva, de 27 anos, morreu na travessa Rosário do Oeste, no mesmo bairro, assassinado a tiros. 

No sábado também deu entrada no Intituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) o corpo de Marcos Aurélio do Nascimento, de 24 anos, morto no bairro de Nazaré. Na noite do mesmo dia, a polícia registrou o assassinato de um homem na zona Sul da capital. O crime aconteceu na rua 31 de março, na Vila de Ponta Negra. Ele ainda não foi identificado.

Parnamirim

Na noite do sábado, Jadson Felicino Ramos, de 28 anos, foi morto a tiros, na rua das Oliveiras, no Parque das Árvores, em Parnamirim, na Grande Natal. Durante a madrugada de domingo, uma mulher de 31 anos morreu em Parnamirim, na Grande Natal. Lucineide Maria Dantas de Queiroz foi alvejada na rua Manoel de Oliveira Bulhões, no bairro de Santos Reis.

Macaíba

Na cidade de Macaíba, João Porfirio Lima Neto, de 19 anos, foi morto em via pública na noite do sábado (27). Mais cedo, dois jovens de 18 anos foram mortos na feira livre de Macaíba. Eles são Luciano Felix da Silva e Madson Pinheiro Siqueira Felix. Madson foi vítima de bala perdida. Ele foi sepultado neste domingo (28).

Mossoró

Na zona Oeste potiguar, um homem morreu em um tiroteio. Francisco Alexandre da Silva Azevedo, de 23 anos, não resistiu aos ferimentos após um tiroteio que aconteceu na noite do sábado (28) em Mossoró. O crime aconteceu no bairro Santo Antônio. Segundo relato de testemunhas à polícia, o tiroteio aconteceu entre dois carros que estavam em movimento. Outras pessoas ficaram feridas e foram socorridas.

MP RECOMENDA QUE PREFEITO EXONERE PARENTES EM CIDADE DO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Martins, instaurou Inquérito Civil após o recebimento de denúncia de prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo do Município de Serrinha dos Pintos e expediu Recomendação para que sejam exonerados todos os ocupantes de cargos comissionados, em caso de parentesco até o terceiro grau com os representantes do Município.

O MP expediu Recomendação ao Prefeito de Serrinha dos Pintos, no sentido de que se efetue, no prazo de trinta dias, a identificação e a exoneração de todos os eventuais ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada que detenham relação de parentesco até o terceiro grau com os ocupantes de cargos do poder executivo municipal.

Mediante a instauração do Inquérito Civil nº 28/2013, o representante do MP irá investigar a prática de nepotismo perante a administração e requisitou ao Município para, no prazo de quinze dias, informar as relações atualizadas das pessoas ocupantes de cargos comissionados e também das pessoas contratadas temporariamente; bem como a relação atualizada dos contratos vigentes,  indicando o nome dos sócios e CNPJ das empresas contratadas, esclarecendo o grau de parentesco entre os sócios das empresas e pessoas ocupantes de cargos no âmbito do poder executivo em Serrinha dos Pintos.

Da Assessoria do MP

GOVERNADORA CORTA 10,7% DO ORÇAMENTO DO MP, TCE, TJRN, LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO

Cézar Alves/Da Redação

A governadora Rosalba Ciarlini publicou decretou nesta segunda-feira, 29, cortando 10,7% do orçamento do Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público Estadual, Assembléia Legislativa e do Poder Executivo.

O corte total foi de R$ 686.992.115. Com o decreto, O TCE terá que concluir 2013 com R$ 7.494.802 e o Tribunal de Justiça com R$ 80.736.232 a menos do que o previsto no Orçamento Estadual aprovado pela Assembléia Legislativa do RN.

Para o caso da Assembléia Legislativa, o corte foi de R$ 27.989.466, quase o mesmo valor reduzido na previsão orçamentária 2013 para o Ministério Público Estadual: R$ 25.483.013. O maior corte foi no orçamento do Poder Executivo: R$ 417.928.992.

As 167 prefeituras, que já estão em crise financeira, também perderam 10,7% do que seria repassado pelo Estado. O valor total que deixará de cair na contas das prefeituras de julho a dezembro será de R$ 127.359.610, o que deixará os prefeitos em situação preocupante.

Com o decreto, a previsão orçamentária 2013 era de R$ 8.155.596.00,00 ficou de R$ 7.468.603.885. Cada setor prejudicado deve anunciar o que vão cortar internamente. Por exemplo, o Ministério Público Estadual está construindo novas sedes. Ainda será possível?

Veja abaixo como ficaram os repasses de julho a dezembro com os ajustes.

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS REPASSES (DUODÉCIMOS) DOS PODERES E ÓRGÃOS PARA O PERÍODO JULHO A DEZEMBRO DE 2013

PODER/ÓRGÃO	TOTAL AJUSTADO	VALOR REPASSADO	A REPASSAR	DUODÉCIMO (JUL A DEZ/2013)
P. LEGISLATIVO	232.620.085	119.056.180	113.563.905	18.927.317,00
P. JUDICIÁRIO	670.997.768	359.115.745	311.882.024	51.980.337,00
MINISTÉRIO PÚBICO	211.788.987	108.382.271	103.406.716	17.234.452,00
TRIBUNAL DE CONTAS	62.289.198	31.297.499	30.991.700	5.165.283,00
PODER EXECUTIVO	5.232.710.546	2.723.348.627	2.509.361.919	418.226.986,00
TOTAL	6.410.406.584	3.341.200.322	3.069.206.264	511.534.375,00

Veja o decreto na íntegra AQUI

Fonte: Jornal de Fato

LEONARDO VOLTA A CRITICAR GOVERNO DO RN

O deputado estadual Leonardo Nogueira (DEM) voltou a criticar a gestão da saúde no Governo do Estado.

Em entrevista ao Portal No Ar, o parlamentar sugeriu que a ainda aliada faça o óbvio na gestão da saúde. "Precisamos que o governo Rosalba Ciarlini invista no básico, feijão com arroz mesmo. Entendo a necessidade de obras como o Arena das Dunas, a (avenida) Roberto Freire, mas a saúde é uma coisa mais urgente e que necessita de investimento mais do que nunca", avaliou.

Médico e integrante da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, Leonardo Nogueira disse que os servidores da Secretaria Estadual de Saúde estão desesperados com o que está acontecendo na área deles. "Sugerimos antes do recesso que a Comissão ficasse de sobreaviso para possíveis crises e como combinado com o presidente estamos nos colocando à disposição para dialogar, porém sabemos que a questão da saúde esta 'em colapso' em todo Brasil, não só no RN", comentou.

A maior parte dos problemas citados por Leonardo está em Natal. Os principais deles são a demissão coletiva de cinco cardiologistas do Hospital Walfredo Gurgel e o fechamento de maternidades no interior do Estado.

Apesar das críticas, Leonardo fez ponderações: "Sabemos de algumas coisas que vêm acontecendo na saúde do Estado. Sei que boa vontade existe, conheço os gestores, mas precisamos saber junto ao secretário Luiz Roberto Fonseca as medidas que serão tomadas para contornar estes problemas e de quanto será investido nisso".

Outra preocupação é a falta de médicos no interior. "Entram em contato os municípios de Janduís, Grossos e Severiano Melo semanalmente para solicitar profissionais, porém esbarram na falta de recursos estaduais para a ida dos médicos", destacou.

Fonte: Jornal O Mossoroense

DECISÃO IMPEDE QUE PASSAGEIROS SEJAM COBRADOS POR TARIFA DE CONEXÃO AÉREA

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu hoje (26) decisão que permitia a cobrança de taxa de conexão aérea dos passageiros, e não das companhias aéreas, conforme definido em lei. O desembargador federal Souza Prudente acatou argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União para anular entendimento anterior da 8ª Vara Federal do Distrito Federal.

A cobrança da taxa de conexão foi instituída por lei federal aprovada no ano passado. Até então, as companhias aéreas podiam usar a estrutura dos aeroportos sem pagar por isso. A lei foi específica ao informar que o valor deveria ser cobrado das companhias aéreas, mas a medida foi questionada na Justiça pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias, que obteve decisão favorável em primeira instância.

Ao questionar esse entendimento, a AGU argumentou que os consumidores não poderiam arcar com o valor porque as companhias optam por conexões como estratégia e interesse comercial. “O passageiro que aceita celebrar um contrato não o faz com o objetivo de se deslocar a um ponto intermediário durante a viagem, mas o aceita, em decorrência da oferta feita pela empresa aérea”, destacou a AGU.

O desembargador Souza Prudente concordou com os argumentos da União. “Voos em conexão, em princípio, servem para atender aos interesses econômicos das empresas, que podem organizar voos livremente, dentro das rotas concedidas. Se é financeiramente conveniente a ela [empresa] utilizar de conexões, é lógico que a ela deve ser dirigida a cobrança da tarifa, pois é quem se beneficia da modalidade”.

LEWANDOWSKI CONFIRMA VALIDADE DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início desta noite (26), confirmando a validade da medida provisória que instituiu o programa Mais Médicos. O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na última quarta-feira (24).

Depois de citar números para destacar o mérito da iniciativa para suprir as deficiências na área de saúde, Lewandowski informou que o Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas, “especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”.

O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos específicos de desvio de finalidade ou de abuso de poder. De acordo com ele, essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo. “Não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência, na via estreita do mandado de segurança”.

Lewandowski determinou a convocação de outras partes interessadas no processo e a prestação de informações pela Presidência da República. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União.

Lewandowski deu a liminar na condição de plantonista, pois o STF está de recesso até o início de agosto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio Mello.

PROUNI ABRE A PARTIR DE HOJE ADESÃO À LISTA DE ESPERA

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os candidatos que ficaram de fora das duas convocações do Programa Universidade para Todos (ProUni) podem aderir a partir de hoje (26) à lista de espera. A adesão online está aberta até a próxima segunda-feira (29) no site do ProUni.

A lista estará disponível para consulta pelas instituições de educação superior integrantes do programa em 1º de agosto. No dia seguinte, será feita a primeira convocação dos estudantes pelas instituições. O candidato selecionado terá até o dia 7 do mesmo mês para a comprovação dos documentos e matrícula. Em 12 de agosto, será feita a segunda convocação. O prazo para aferição dos documentos e matrícula vai até o dia 15.

Criado em 2005, o ProUni oferece bolsas de estudos no ensino superior em instituições particulares a estudantes do ensino médio da rede pública. Também são atendidos bolsistas integrais da rede particular. As bolsas integrais são para os estudantes com renda bruta familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais, no valor de 50% da mensalidade, são destinadas aos candidatos com renda bruta familiar de até três salários mínimos por pessoa.

VEICULO ROUBADO É ENCONTRADO ÀS MARGENS DA BR 226 ZONA RURAL DE JANDUIS

Policiais militares de Janduís e Messias Targino/RN foram acionados na manhã desta quinta-feira (25), para atender uma ocorrência de veiculo abandonado às margens da BR 226, trecho entre Janduís e Messias Targino.  De acordo com a policia, o veiculo foi tomado de assalto e possivelmente foi usado numa ação criminosa na noite de ontem em Janduís.

Ao chegarem ao local os policiais encontraram o veiculo totalmente camuflado e abandonado de lado a rodovia.  A policia acredita que o carro de cor branca e placa KLM-7789 tenha sido usado na noite de ontem em um assalto registrado por volta das 23h dentro do município de Janduís, na ocasião uma Biz foi tomada.

Uma empresa que presta serviços no município de Janduís e região cedeu seus funcionários e maquinas para ajudar a retirar o veiculo do local, o Cabo Silva e SD Edmilson acompanharam toda a cão.

ROSALBA DIZ QUE GOVERNO NÃO ATRASARÁ SALÁRIOS DOS SERVIDORES

Foram quatro meses fechada para recuperação e manutenção de sua estrutura física e de recursos humanos, mas a partir da próxima segunda-feira (29), os caicoenses poderão voltar a utilizar os serviços importantes da Central do Cidadão. A governadora Rosalba Ciarlini foi conferir de perto a reestruturação do prédio na manhã de hoje (24). Nova fachada, assentos, placas de sinalização e ampliação dos serviços, um investimento de R$ 233.387,48.

Na chegada à Central, Rosalba concedeu entrevista coletiva à imprensa. “Uma Central como essa, que agrega uma quantidade de serviços só traz benefícios à população: mais comodidade, agilidade e conforto.”. Ao todo, 76 funcionários vão atuar na unidade e nos 16 órgãos de atendimento, como ITEP, Junta Militar, Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral, Procon, Detran, Datanorte, dentre outros.

A governadora falou sobre a reunião do secretariado que aconteceu na última segunda-feira (22). “Nós fizemos um orçamento prevendo uma arrecadação para este ano, dentro das informações do Tesouro Nacional e também da nossa tributação, mas desde maio o repasse do Governo Federal vem caindo a cada mês, e isso começa a nos preocupar seriamente. Então, foi necessário convocar os secretários para mostrar essa realidade; os recursos estão sendo reduzidos. Enquanto a folha só cresce, temos que ver onde vamos cortar, onde temos que economizar”.

Rosalba afastou qualquer possibilidade de atraso no pagamento dos funcionários, e reiterou que os cortes não vão afetar o funcionalismo público: “estamos pagando, a partir de hoje, todo o Seridó e dia 30 e 31 o restante do estado, mas eu não vou dizer que não existem dificuldades, existem sim. As prefeituras estão com dificuldades, o Brasil e o próprio Governo Federal também estão. A gente vê diariamente o Governo Federal decretando contingenciamento de recursos. Muitas medidas já estão sendo tomadas com relação a algumas ações que podem ficar para depois e contenção de despesas onde for possível, com energia, telefone, nós vamos fazer o que for possível para que não ocorra atraso no pagamento”, afirmou.

Acompanhada do secretário de Justiça e Cidadania, Júlio César Queiroz, do prefeito da cidade, Roberto Germano e também do diretor do Procon, Araken Farias e do diretor do Detran, Wily Saldanha, Rosalba conheceu os guichês, cumprimentou os funcionários e visitou as salas internas de atendimento.

Em funcionamento desde o ano 2000, a Central do Cidadão de Caicó tem uma média de 1.300 atendimentos ao dia, “são aproximadamente 30 mil serviços prestados ao mês, um número bastante significativo”, afirmou Nelson Mendonça, coordenador da Central. A unidade fica na rua Dr. José Nilton de Araújo, S/N, Centro.

A Central do Cidadão de Caicó volta a funcionar no horário de terça a sexta-feira, das 7h às 18h e as segundas e sábados, das 7h às 12h30. Mais informações através do telefone: (84) 3421-6099.

Por Assecom

PEDREIRO QUE MATOU MÃE E FILHA NA GRANDE NATAL COMEÇA A SER JULGADO

A 2ª Vara Criminal de Parnamirim confirmou, para a manhã desta quinta-feira (25), o julgamento do auxiliar de pedreiro João Batista Caetano Alves, acusado de matar uma mulher e a filha dela, em 7 de maio de 2012, em Nova Parnamirim. A audiência de instrução será feita pelo juiz Ricardo Cabral, que está substituindo a magistrada titular, Manuela de Alexandria.

Segundo dados colhidos junto à secretaria da Vara Criminal, é possível que a sentença seja dada ainda nesta quinta-feira, dependendo do que for obtido em depoimentos e em provas contidas no processo.

A secretaria do Fórum de Parnamirim confirmou o pedido de reforço ao 3º Batalhão da Polícia Militar, já que o crime causou grande comoção popular. No entanto, ao contrário do que se especulou, os acusados não irão a Juri Popular, por se tratar de um crime, a princípio, de latrocínio - o roubo seguido de morte.

Memória

O auxiliar de pedreiro, que também fazia serviços de jardinagem na casa das vítimas, confessou ter cometido os homicídios por raiva, por ter informações de que a vítima, Olga Cruz, desconfiava da honestidade dele.

De acordo com informações dadas à polícia, João Batista disse que cumpriu o serviço normalmente durante o dia, mas tirou satisfações com à vítima e, após discussões, começaram as agressões com uma faca que tinha na casa.

Depois de ter matado Olga, João relatou que esperou a filha dela chegar e que iniciou agressões ainda no carro que ela conduzia.

João Caetano está detido no Centro de Detenção Provisória da Ribeira e Marlene Eugênio Gomes, sua companheira, foi transferida do Centro de Detenção Provisória de Parnamirim, para outra unidade prisional por ter sido agredida pelas presas.

A denúncia do Ministério Público foi feita em 4 de junho de 2012 e recebida pela juíza Manuela de Alexandria no dia seguinte.

TJRN

DILMA VETA FIM DA MULTA DE 10% SOBRE SALDO DO FGTS PARA DEMISSÕES SEM JUSTA CAUSA

Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A presidenta Dilma Rousseff vetou o Projeto de Lei Complementar nº 200 de 2012 que extinguia a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores, em casos de demissão sem justa causa. A decisão está na edição de hoje (25) do Diário Oficial da União. O texto foi aprovado no dia 3 pela Câmara.

De acordo com as explicações publicadas ao Congresso Nacional, os ministérios do Trabalho e Emprego, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda manifestaram-se em favor do veto. Um dos motivos é que a extinção da cobrança geraria impacto superior a R$ 3 bilhões ao FGTS.

Além disso, a presidenta destaca que a proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, não está acompanhada das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e da indicação das devidas medidas compensatórias, o que contaria a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A sanção do texto levaria à redução de investimentos em importantes programas sociais e em ações estratégicas de infraestrutura, notadamente naquelas realizadas por meio do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”, argumenta.

Segundo a presidenta, a medida, se posta em vigor, impactaria “o desenvolvimento o Programa Minha Casa, Minha Vida, cujos beneficiários são majoritariamente os próprios correntistas do FGTS”, acrescentou.

Ontem (24), o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, reuniu-se hoje com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pediu que o projeto não fosse vetado.

A contribuição de 10% foi incorporada em 2001 à multa de 40% do FGTS e é paga pelas empresas ao governo, e não ao empregado, para tentar equilibrar a correção dos saldos das contas individuais do FGTS, decorrente dos planos Verão e Collor, e o patrimônio do fundo.

PREFEITO BIBI DE NENCA PARTICIPA DO HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NA ABERTURA DA FESTA DE SANT’ANA 2013

O chefe do executivo campograndense, o prefeito Francisco das Chagas Eufrásio Vieira de Melo (Bibi de Nenca), participou no início da noite desta sexta-feira (19) da abertura oficial de mais uma Festa de Sant’Ana, durante o tradicional hasteamento das bandeiras no pavilhão central da Igreja Matriz, coube ao prefeito Bibi de Nenca a nobre missão de hastear a bandeira da nossa amada padroeira Senhora Sant’Ana. A Festa desse ano de 2013 conta mais uma vez com uma grande estrutura de palco, som e ornamentação que esta sendo patrocinada pela Prefeitura Municipal de Campo Grande/RN (PMCG), que ao longo dos últimos anos não tem medido esforços para que a Festa de Sant’Ana seja sempre um grande sucesso.

Prefeito Bibi de Nenca hasteando a bandeira de Senhora Sant’Ana padroeira do nosso município.

Após o hasteamento das bandeiras o Padre Tarcísio Pereira declarou aberta oficialmente a Festa de Sant’Ana de 2013.

Procissão teve início na entrada da nossa cidade.

PROCISSÃO DE ABERTURA

Antes do hasteamento das bandeiras, ato este que marcou oficialmente a abertura da Festa da nossa amada padroeira Senhora Sant’Ana, os fiéis devotos da padroeira do sertão reuniram-se em frente ao Posto de combustíveis São Francisco na entrada da nossa cidade onde aguardavam a chegada da imagem de Sant’Ana que se encontrava na capital do nosso estado, com a chegada da imagem foi organizada uma procissão da entrada da cidade até a Igreja Matriz, onde foi feito o hasteamento das bandeiras de Sant’Ana padroeira da nossa Paróquia, de Santa Terezinha padroeira de Janduís, do Divino Espírito Santo padroeiro de Paraú, do Sagrado Coração de Jesus padroeiro de Triunfo Potiguar e a de São Bento. Em seguida a imagem de Sant’Ana adentrou na Igreja Matriz onde a partir daí teve início a celebração da primeira novena da Festa de Sant’Ana de 2013.

Por Asessoria